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CPF na nota? Nota Fiscal Paulista liberou mais de R$ 32,5 milhões em créditos no mês de julho.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, libera, nesta segunda-feira (17), mais de R$ 32,5 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano. Para as pessoas físicas que solicitaram a […]
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Desenrola Brasil e REFIS 2023 tem início nesta segunda, 17/7
Dois programas de renegociação de dívidas tem início nessa segunda-feira: Um federal e outro municipal. O programa Desenrola Brasil e REFIS 2023, inaugurado no dia 17 de janeiro, traz a esperança de um cenário financeiro renovado no Brasil. O objetivo é oferecer soluções simples e eficazes para o gerenciamento de dívidas tributárias. Entretanto, para aqueles […]
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Receita Federal atualiza o sistema Meu Imposto de Renda para exibir declaração omitida
Desde a última sexta-feira, 7 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal passou a exibir declarações omitidas, informa o Jornal Contábil. Disponível no app, no portal eCAC e na página oficial da Receita Federal, essa atualização permite que os contribuintes verifiquem se possuem alguma declaração pendente do Imposto de Renda Pessoa […]
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Câmara aprova proposta da reforma tributária, que segue para Senado analisar.
Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A medida obteve um placar favorável de 375 votos, com 113 contrários. Horas antes, em primeiro turno, a proposta havia recebido 382 votos favoráveis e 118 contrários. O texto aprovado […]
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Prefeitura de Ribeirão Pires começa o REFIS 2023 no dia 17 de julho.
No dia 17 de julho, a Prefeitura de Ribeirão Pires iniciará o Programa Especial de Parcelamento (PEP) 2023, oferecendo uma nova oportunidade aos cidadãos com dívidas junto ao governo municipal para parcelarem seus débitos. O PEP (ou REFIS, como é mais conhecido), será negociado até 30 de setembro, sem possibilidade de prorrogação do prazo. […]
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FGTS: Saque-Aniversário está liberado para os nascidos em julho.
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma opção disponível para os trabalhadores brasileiros retirarem parte dos fundos depositados em suas contas do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Essa modalidade de saque não requer justificativa de necessidade, não implica em multa ou juros. A partir de […]
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Receita Federal intensifica fiscalização sobre operações com cartões de crédito e débito.
Nesta semana, a Receita Federal ampliou suas ações de fiscalização e passou a enviar informações e dados para as empresas que optaram pelo lucro presumido e lucro real, através da caixa postal do e-CAC. O objetivo dessa iniciativa é auxiliar as empresas no processo de elaboração da ECF, sendo a segunda vez que a Receita […]
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Pequenas empresas ganham opção simplificada de registro na LGPD
Uma iniciativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá facilitar o registro das operações de tratamento de dados para os Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). O formulário simplificado foi lançado no último dia 14 de junho e funciona como uma maneira de auxiliar as instituições do tipo a estarem em conformidade […]
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Malha Fina: como recorrer da multa da Receita Federal.
Parece um assunto eterno, mas neste ponto, quem caiu na malha fiscal da Receita deve estar se questionando se é possível contestar uma multa aplicada pela Receita Federal, correto? A resposta é sim! Isso pode ser feito tanto online, quanto comparecendo pessoalmente a uma unidade da Receita Federal em sua cidade. Como recorrer de uma […]
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