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Dudu Santiago
01 ago 2023

O Programa Litígio Zero tem prazo prorrogado para 28 de dezembro.

O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. A medida está prevista em Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de Julho de 2023. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal […]

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Dudu Santiago
28 jul 2023

Sem Prorrogação! Mantido o prazo de 31 de julho, para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Está mantido o prazo de entrega da ECF, que deverá ser realizada até a próxima segunda-feira, 31 de julho de 2023, em relação ao ano-calendário 2022. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma declaração acessória cujo objetivo é transmitir informações referentes às operações da Pessoa Jurídica, as quais influenciam nos valores devidos de Imposto de […]

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Dudu Santiago
25 jul 2023

Caixa Econômica Federal oferece Linhas de Crédito Especiais para o MEI

A Caixa Econômica Federal disponibiliza linhas de crédito especiais para o Microempreendedor Individual (MEI), com valores de até R$ 3 mil e prazos de parcelamento que variam de 18 a 24 meses. Essa iniciativa visa apoiar o MEI em suas necessidades financeiras, seja para a manutenção da empresa, pagamento de contas e fornecedores ou aquisição […]

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Dudu Santiago
21 jul 2023

Alerta MEI: O Pix e os riscos que podem levar ao desenquadramento do MEI.

O Pix, um sistema de transações financeiras instantâneas criado pelo Banco Central, conquistou rapidamente a preferência dos brasileiros, especialmente dos empresários e microempreendedores individuais (MEIs), devido à sua agilidade e praticidade. No entanto, muitos desses empresários ainda não estão cientes de que o uso do Pix requer atenção e cuidados na gestão das transações relacionadas […]

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Dudu Santiago
18 jul 2023

CPF na nota? Nota Fiscal Paulista liberou mais de R$ 32,5 milhões em créditos no mês de julho.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, libera, nesta segunda-feira (17), mais de R$ 32,5 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano. Para as pessoas físicas que solicitaram a […]

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Dudu Santiago
14 jul 2023

Desenrola Brasil e REFIS 2023 tem início nesta segunda, 17/7

Dois programas de renegociação de dívidas tem início nessa segunda-feira: Um federal e outro municipal. O programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, terá início na segunda-feira (17/7) e tem como objetivo permitir a renegociação de dívidas de brasileiros. Ele será realizado em três etapas. As duas primeiras, que começam na segunda-feira, incluem a extinção de […]

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Dudu Santiago
11 jul 2023

Receita Federal atualiza o sistema Meu Imposto de Renda para exibir declaração omitida

Desde a última sexta-feira, 7 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal passou a exibir declarações omitidas, informa o Jornal Contábil. Disponível no app, no portal eCAC e na página oficial da Receita Federal, essa atualização permite que os contribuintes verifiquem se possuem alguma declaração pendente do Imposto de Renda Pessoa […]

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Dudu Santiago
07 jul 2023

Câmara aprova proposta da reforma tributária, que segue para Senado analisar.

Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A medida obteve um placar favorável de 375 votos, com 113 contrários. Horas antes, em primeiro turno, a proposta havia recebido 382 votos favoráveis e 118 contrários. O texto aprovado […]

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Dudu Santiago
05 jul 2023

Prefeitura de Ribeirão Pires começa o REFIS 2023 no dia 17 de julho.

No dia 17 de julho, a Prefeitura de Ribeirão Pires iniciará o Programa Especial de Parcelamento (PEP) 2023, oferecendo uma nova oportunidade aos cidadãos com dívidas junto ao governo municipal para parcelarem seus débitos.   O PEP (ou REFIS, como é mais conhecido), será negociado até 30 de setembro, sem possibilidade de prorrogação do prazo. […]

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