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Conheça as principais mudanças que o FGTS Digital 2024 trará para as empresas.
O FGTS Digital será lançado como uma nova plataforma de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O sistema começará seu período de testes em 19 de agosto e será oficialmente implementado em janeiro de 2024. O FGTS Digital trará diversas mudanças e benefícios para os contribuintes, mas os empregadores devem se […]
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O Programa Litígio Zero tem prazo prorrogado para 28 de dezembro.
O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. A medida está prevista em Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de Julho de 2023. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal […]
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Sem Prorrogação! Mantido o prazo de 31 de julho, para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Está mantido o prazo de entrega da ECF, que deverá ser realizada até a próxima segunda-feira, 31 de julho de 2023, em relação ao ano-calendário 2022. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma declaração acessória cujo objetivo é transmitir informações referentes às operações da Pessoa Jurídica, as quais influenciam nos valores devidos de Imposto de […]
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Caixa Econômica Federal oferece Linhas de Crédito Especiais para o MEI
A Caixa Econômica Federal disponibiliza linhas de crédito especiais para o Microempreendedor Individual (MEI), com valores de até R$ 3 mil e prazos de parcelamento que variam de 18 a 24 meses. Essa iniciativa visa apoiar o MEI em suas necessidades financeiras, seja para a manutenção da empresa, pagamento de contas e fornecedores ou aquisição […]
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Alerta MEI: O Pix e os riscos que podem levar ao desenquadramento do MEI.
O Pix, um sistema de transações financeiras instantâneas criado pelo Banco Central, conquistou rapidamente a preferência dos brasileiros, especialmente dos empresários e microempreendedores individuais (MEIs), devido à sua agilidade e praticidade. No entanto, muitos desses empresários ainda não estão cientes de que o uso do Pix requer atenção e cuidados na gestão das transações relacionadas […]
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CPF na nota? Nota Fiscal Paulista liberou mais de R$ 32,5 milhões em créditos no mês de julho.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, libera, nesta segunda-feira (17), mais de R$ 32,5 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano. Para as pessoas físicas que solicitaram a […]
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Desenrola Brasil e REFIS 2023 tem início nesta segunda, 17/7
Dois programas de renegociação de dívidas tem início nessa segunda-feira: Um federal e outro municipal. O programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, terá início na segunda-feira (17/7) e tem como objetivo permitir a renegociação de dívidas de brasileiros. Ele será realizado em três etapas. As duas primeiras, que começam na segunda-feira, incluem a extinção de […]
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Receita Federal atualiza o sistema Meu Imposto de Renda para exibir declaração omitida
Desde a última sexta-feira, 7 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal passou a exibir declarações omitidas, informa o Jornal Contábil. Disponível no app, no portal eCAC e na página oficial da Receita Federal, essa atualização permite que os contribuintes verifiquem se possuem alguma declaração pendente do Imposto de Renda Pessoa […]
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Câmara aprova proposta da reforma tributária, que segue para Senado analisar.
Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A medida obteve um placar favorável de 375 votos, com 113 contrários. Horas antes, em primeiro turno, a proposta havia recebido 382 votos favoráveis e 118 contrários. O texto aprovado […]
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