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Programa de Depreciação Acelerada oferece redução de tributos para empresas
Já está em vigor, desde o dia 13 de setembro, o programa de Depreciação Acelerada, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Ministério da Fazenda, que reduz alguns tributos por dois anos para as empresas que aderirem. O programa beneficia empresas brasileiras de 23 setores da economia, dando suporte para […]
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Cadastro no DET é essencial para receber notificações trabalhistas do eSocial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um aviso crucial para todos os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, solicitando que realizem o cadastro no novo sistema de comunicação digital, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Este sistema online é a plataforma designada para a recepção de notificações referentes ao eSocial e a questões trabalhistas em geral. […]
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Pagamento de DIFAL e ICMS-ST continua obrigatório para o Simples Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que afeta diretamente as empresas optantes pelo Simples Nacional. Em julgamento recente, a Corte considerou constitucional a cobrança do Diferencial de Alíquotas (Difal) nas operações interestaduais realizadas por empresas desse regime, além de manter a exigência do ICMS no modelo de substituição tributária (ICMS-ST) e a antecipação […]
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Como fica o feriado no sábado para quem trabalha 44 horas semanais?
Texto: Portal Contábeis Com a chegada do feriado nacional de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, que em 2024 cai em um sábado, muitos trabalhadores se perguntam sobre os seus direitos e se a legislação trabalhista traz alguma previsão sobre o assunto. De acordo com a legislação brasileira, é vedado o trabalho em […]
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Receita Federal convoca contribuintes em dívida para regularizar obrigações acessórias
Texto: Jornal Contábeis A Receita Federal do Brasil lançou uma nova iniciativa para promover a regularização de contribuintes que estão em atraso com suas obrigações fiscais. Essa ação tem como objetivo permitir que pessoas físicas e jurídicas, que deixaram de cumprir com a entrega de diversas declarações e escriturações obrigatórias, possam se regularizar sem a […]
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Airbnb e Booking: Receita prepara medidas para quem não declara o recebimento de aluguel.
Proprietários que alugam imóveis por meio de plataformas como Airbnb e Booking.com podem enfrentar uma fiscalização mais rigorosa, devido a novas medidas que estão sendo preparadas pela Receita Federal para coibir a falta de declaração de rendimentos. Atualmente, essas plataformas não são obrigadas a informar a Receita Federal sobre os valores recebidos pelos proprietários. No […]
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ATENÇÃO: Setembro traz mudanças na emissão da Nota Fiscal do MEI
Confira! Código de Regime Tributário específico do MEI passa a ser inserido na nota fiscal. O mês de setembro chega com novidade para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e precisa emitir a nota fiscal eletrônica. Isso porque a partir de 2 de setembro próximo, passa a ser obrigatório inserir o CRT 4 (Código de Regime […]
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Atualização do aplicativo do MEI permite consulta de pendências.
Na última quinta-feira (15), o aplicativo do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizado para a versão 4.2.0, que trouxe uma nova funcionalidade: a consulta de pendências. Com essa atualização, os usuários podem verificar pendências relacionadas a: Omissão da Declaração Anual Simplificada para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); Débitos do SIMEI em cobrança pela Receita Federal, incluindo aqueles controlados […]
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Receita Federal lança nova ferramenta para impedir fraudes na criação de empresas.
A Receita Federal lançou um novo serviço para proteger o CPF dos contribuintes contra fraudes. A Redesim, uma rede de sistemas informatizados usada para registrar e legalizar empresas e negócios em nível federal, estadual e municipal, foi criada para padronizar procedimentos, aumentar a transparência, e reduzir custos e prazos de abertura de empresas. Este processo […]
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