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Recuo: Governo suspende portaria que restringia trabalho aos domingos e feriados.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, optou por revogar a portaria que anteriormente estabelecia restrições ao trabalho em domingos e feriados. A medida exigia que as empresas do setor comercial obtivessem autorização prévia por meio de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal para operar nestes dias. Marinho destacou que houve considerável desinformação […]
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eSocial terá parada programada segunda-feira (27/11)
O Portal do eSocial anunciou, nesta terça-feira (21), que será realizada uma nova manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita na próxima semana. Assim, a produção restrita do eSocial ficará indisponível a partir das 19h30 do dia 27 de novembro (segunda-feira) até às 00h30 do dia 28, ou seja, uma […]
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Cronograma do FGTS Digital é prorrogado pela terceira vez.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) o novo cronograma do FGTS Digital. O Edital nº 4/2023 prorroga o início da obrigação de janeiro de 2024 para março de 2024. A mudança atende às solicitações de empregadores que pediram mais prazo para se familiarizar com o […]
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Prefeitura de Rio Grande faz o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023.
Informe da Prefeitura de Rio Grande da Serra. Participe do Maior Programa de Recuperação Fiscal da História de Rio Grande da Serra! A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, segue com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. O Programa foi criado com o propósito de auxiliar os munícipes que possuem débitos […]
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1,8 milhão de inscrições no CNPJ devem ser declaradas inaptas até o final de 2023.
A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial com relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), à […]
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Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI
Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a […]
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34 atividades deixam de ser aceitas como MEI em 2023. Veja quais são!
O Brasil finalizou 2022 com 73,4% das empresas formais castradas como MEI, segundo o Sebrae. Para se unir a esses quase 15 milhões de microempreendedores individuais brasileiros, você precisa conhecer quais são as atividades permitidas para MEI em 2023. Apesar de ser a modalidade de empresa que mais cresce no país — menos burocracia para […]
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Como calcular Hora Extra após mudança do TST?
Após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve uma modificação no cálculo das horas extras. Agora, as horas extras são incluídas na média do valor das horas extras pagas para o descanso semanal remunerado. Essa alteração entrou em vigor a partir de março. Com a adoção desse novo critério de cálculo pelo TST, […]
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15 de Outubro: Hoje é o Dia do Professor
No Dia do Professor, celebramos aqueles que moldam o nosso futuro com paciência, paixão e sabedoria. Feliz Dia do Professor 👩🏫👨🏫
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