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STF decide que correção do FGTS deve garantir a reposição da inflação
Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não apenas pela Taxa Referencial (TR). Hoje, essa remuneração é feita pela sistemática que envolve: TR (taxa referencial) + 3% + distribuição de […]
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149 dias do ano ou 40,71% do rendimento médio é para impostos no Brasil.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revelou dados impactantes. Em 2024, o contribuinte brasileiro trabalhou até o dia 28 de maio apenas para pagar tributos, ou seja, impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Isso significa que a tributação sobre a renda, patrimônio e consumo, considerando o […]
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MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico
As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. A plataforma centraliza as comunicações processuais […]
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ECD 2024: Obrigação tem prazo final dia 28 de junho.
A prestação de contas para empresas exigida pela legislação brasileira pode assustar muitos empreendedores. É necessário que operações como o IRPJ e obrigações acessórias com a Receita Federal estejam em dia. Uma das etapas da prestação de contas é a ECD, a Escrituração Contábil Digital, cujo prazo se encerra este mês. A ECD ocorre de […]
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O que é o feriado de Corpus Christi?
Corpus Christi é uma celebração religiosa da Igreja Católica que ocorre na quinta-feira após o Domingo da Santíssima Trindade, aproximadamente 60 dias após a Páscoa. A festa tem como objetivo principal celebrar a Eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo. Durante a comemoração, são realizadas procissões em várias cidades, onde os […]
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Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários […]
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Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta 2ª (13/5)
Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor […]
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Reoneração gradual da folha de pagamento deve acontecer a partir de 2025
O Governo Federal e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Isso foi anunciado nesta quinta-feira, 9, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fernando Haddad, em coletiva. De acordo com o ministro Haddad, o governo respeitará a prorrogação até 2027 da desoneração, […]
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Como Reduzir o Imposto de Renda 2024: Estratégias de Dedução do Valor a ser Pago
Na hora de declarar o Imposto de Renda, as pessoas têm direito a deduções na base de cálculo do tributo, com despesas reconhecidas pela Receita Federal. Abaixo, explicamos o que exatamente pode ser deduzido: É importante saber que as despesas dedutíveis precisam ser comprovadas e são aplicáveis apenas na declaração completa. Se optar por essa […]
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