Blog

Dudu Santiago
06 dez 2023

Quais descontos são permitidos no 13º salário?

A lei garante que todos os trabalhadores com carteira assinada (em regime CLT) têm direito ao pagamento do 13° salário. Este direito já é uma garantia a partir de 15 dias trabalhados pelo funcionário, quando o período já passa a ser considerado um mês integral. Esse é um benefício que não sofreu alterações com a […]

Leia mais
Dudu Santiago
24 nov 2023

Recuo: Governo suspende portaria que restringia trabalho aos domingos e feriados.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, optou por revogar a portaria que anteriormente estabelecia restrições ao trabalho em domingos e feriados. A medida exigia que as empresas do setor comercial obtivessem autorização prévia por meio de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal para operar nestes dias. Marinho destacou que houve considerável desinformação […]

Leia mais
Dudu Santiago
22 nov 2023

eSocial terá parada programada segunda-feira (27/11)

O Portal do eSocial anunciou, nesta terça-feira (21), que será realizada uma nova manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita na próxima semana. Assim, a produção restrita do eSocial ficará indisponível a partir das 19h30 do dia 27 de novembro (segunda-feira) até às 00h30 do dia 28, ou seja, uma […]

Leia mais
Dudu Santiago
13 nov 2023

Cronograma do FGTS Digital é prorrogado pela terceira vez.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) o novo cronograma do FGTS Digital. O Edital nº 4/2023 prorroga o início da obrigação de janeiro de 2024 para março de 2024. A mudança atende às solicitações de empregadores que pediram mais prazo para se familiarizar com o […]

Leia mais
Dudu Santiago
09 nov 2023

Prefeitura de Rio Grande faz o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023.

Informe da Prefeitura de Rio Grande da Serra.   Participe do Maior Programa de Recuperação Fiscal da História de Rio Grande da Serra!   A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, segue com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. O Programa foi criado com o propósito de auxiliar os munícipes que possuem débitos […]

Leia mais
Dudu Santiago
07 nov 2023

1,8 milhão de inscrições no CNPJ devem ser declaradas inaptas até o final de 2023.

A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial com relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), à […]

Leia mais
Dudu Santiago
27 out 2023

Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI

Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a […]

Leia mais
Dudu Santiago
25 out 2023

34 atividades deixam de ser aceitas como MEI em 2023. Veja quais são!

O Brasil finalizou 2022 com 73,4% das empresas formais castradas como MEI, segundo o Sebrae. Para se unir a esses quase 15 milhões de microempreendedores individuais brasileiros, você precisa conhecer quais são as atividades permitidas para MEI em 2023. Apesar de ser a modalidade de empresa que mais cresce no país — menos burocracia para […]

Leia mais
Dudu Santiago
17 out 2023

Como calcular Hora Extra após mudança do TST?

Após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve uma modificação no cálculo das horas extras. Agora, as horas extras são incluídas na média do valor das horas extras pagas para o descanso semanal remunerado. Essa alteração entrou em vigor a partir de março. Com a adoção desse novo critério de cálculo pelo TST, […]

Leia mais