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Conteto
09 fev 2018

REF.: Reforma Trabalhista – Importantes alterações na CLT

Desde 11.11.2017, está em vigor a Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT, para adequar a legislação trabalhista às relações modernas de trabalho. Referida lei é popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”. O governo federal editou, também, a MP nº 808/2017, trazendo diversas alterações na lei acima mencionada. Dentre as disposições trazidas, destacam-se as novas regras […]

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Conteto
05 fev 2018

Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias

Oportunidade para profissionais liberais e autônomos de procederem à regularização de débitos referentes às contribuições previdenciárias foi prorrogado para o dia 2 de março de 2018. 31/01/2018

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Conteto
02 fev 2018

Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 31/1, o Ato Declaratório Executivo nº 1, de 2018, que aprova a versão 1.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). 02/02/2018

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Conteto
02 fev 2018

Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios

Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça. 01/02/2018

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Conteto
02 fev 2018

Quais são as novas regras para abrir um MEI em 2018?

Se você está pensando em abrir uma Microempresa Individual, as chamadas MEIs, em 2018, fique atento para as novas regras que entraram em vigor no último dia 1º de janeiro. 01/02/2018

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Conteto
30 jan 2018

O Carnaval está chegando… Mas, afinal, é feriado nacional?

Nesta época do ano, uma dúvida sempre volta à tona: os dias de Carnaval são ou não considerados feriado nacional? 29/01/2018

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Conteto
29 jan 2018

Termina nesta sexta prazo para MEI regularizar sua situação

De acordo com o governo, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa de parcelamento de débitos 26/01/2018

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Conteto
29 jan 2018

Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação

As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. 29/01/2018

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