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REF.: Reforma Trabalhista – Importantes alterações na CLT
Desde 11.11.2017, está em vigor a Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT, para adequar a legislação trabalhista às relações modernas de trabalho. Referida lei é popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”. O governo federal editou, também, a MP nº 808/2017, trazendo diversas alterações na lei acima mencionada. Dentre as disposições trazidas, destacam-se as novas regras […]
Leia maisReceita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias
Oportunidade para profissionais liberais e autônomos de procederem à regularização de débitos referentes às contribuições previdenciárias foi prorrogado para o dia 2 de março de 2018. 31/01/2018
Leia maisReceita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 31/1, o Ato Declaratório Executivo nº 1, de 2018, que aprova a versão 1.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). 02/02/2018
Leia maisCidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça. 01/02/2018
Leia maisQuais são as novas regras para abrir um MEI em 2018?
Se você está pensando em abrir uma Microempresa Individual, as chamadas MEIs, em 2018, fique atento para as novas regras que entraram em vigor no último dia 1º de janeiro. 01/02/2018
Leia maisO Carnaval está chegando… Mas, afinal, é feriado nacional?
Nesta época do ano, uma dúvida sempre volta à tona: os dias de Carnaval são ou não considerados feriado nacional? 29/01/2018
Leia maisTermina nesta sexta prazo para MEI regularizar sua situação
De acordo com o governo, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa de parcelamento de débitos 26/01/2018
Leia maisEmpresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação
As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. 29/01/2018
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