Quase metade dos MEIs deve pagar multa à Receita Federal.
Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio. Isso significa que quase metade dos MEIs brasileiros (47%) está em falta com a Receita Federal. Agora, esses contribuintes terão que pagar uma multa de, no mínimo, R$ 50 ou 2% do total do faturamento por mês de atraso, até o limite de 20%.
A multa é emitida automaticamente assim que a declaração é enviada. O sistema gera a Notificação de Lançamento de Maed e o Darf é gerado para pagamento. Além da multa, o microempreendedor individual que não entregar a DASN ficará com pendência na Receita Federal, correndo o risco de ter seu CNPJ suspenso ou inativo, o que impede a movimentação da empresa.
Proporcionalmente, os estados com maior taxa de entrega das declarações foram Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%) e Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo (todos com 55%). Em contrapartida, os estados que menos enviaram a DASN incluem cinco na região Norte – Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%) e Roraima (44%) –, além do Rio de Janeiro (44%) e Maranhão (44%).
Fonte: Diário do Comércio.