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Dudu Santiago
27 set 2024

Estado de SP dará desconto em dívidas de IPVA

O Governo do estado de São Paulo anunciou na terça-feira (24) o programa de renegociação de dívidas Acordo Paulista IPVA, que pretende atender contribuintes com dívidas de até R$ 42.400 do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), com abatimento total de até 50% do total dos valores. As negociações de dívidas do IPVA paulista […]

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Dudu Santiago
24 set 2024

O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico termina no dia 30 de setembro.

Faltando uma semana para o prazo final de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, mais de 20 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, além de empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, ainda não efetuaram o registro na ferramenta que centraliza as comunicações enviadas pelos tribunais brasileiros, segundo estimativa do Conselho Nacional […]

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Dudu Santiago
17 set 2024

Programa de Depreciação Acelerada oferece redução de tributos para empresas

Já está em vigor, desde o dia 13 de setembro, o programa de Depreciação Acelerada, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Ministério da Fazenda, que reduz alguns tributos por dois anos para as empresas que aderirem. O programa beneficia empresas brasileiras de 23 setores da economia, dando suporte para […]

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Dudu Santiago
13 set 2024

Cadastro no DET é essencial para receber notificações trabalhistas do eSocial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um aviso crucial para todos os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, solicitando que realizem o cadastro no novo sistema de comunicação digital, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Este sistema online é a plataforma designada para a recepção de notificações referentes ao eSocial e a questões trabalhistas em geral. […]

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Dudu Santiago
11 set 2024

Pagamento de DIFAL e ICMS-ST continua obrigatório para o Simples Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que afeta diretamente as empresas optantes pelo Simples Nacional. Em julgamento recente, a Corte considerou constitucional a cobrança do Diferencial de Alíquotas (Difal) nas operações interestaduais realizadas por empresas desse regime, além de manter a exigência do ICMS no modelo de substituição tributária (ICMS-ST) e a antecipação […]

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Dudu Santiago
06 set 2024

Como fica o feriado no sábado para quem trabalha 44 horas semanais?

Texto: Portal Contábeis Com a chegada do feriado nacional de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, que em 2024 cai em um sábado, muitos trabalhadores se perguntam sobre os seus direitos e se a legislação trabalhista traz alguma previsão sobre o assunto. De acordo com a legislação brasileira, é vedado o trabalho em […]

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Dudu Santiago
04 set 2024

Receita Federal convoca contribuintes em dívida para regularizar obrigações acessórias

Texto: Jornal Contábeis A Receita Federal do Brasil lançou uma nova iniciativa para promover a regularização de contribuintes que estão em atraso com suas obrigações fiscais. Essa ação tem como objetivo permitir que pessoas físicas e jurídicas, que deixaram de cumprir com a entrega de diversas declarações e escriturações obrigatórias, possam se regularizar sem a […]

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Dudu Santiago
30 ago 2024

Airbnb e Booking: Receita prepara medidas para quem não declara o recebimento de aluguel.

Proprietários que alugam imóveis por meio de plataformas como Airbnb e Booking.com podem enfrentar uma fiscalização mais rigorosa, devido a novas medidas que estão sendo preparadas pela Receita Federal para coibir a falta de declaração de rendimentos. Atualmente, essas plataformas não são obrigadas a informar a Receita Federal sobre os valores recebidos pelos proprietários. No […]

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Dudu Santiago
28 ago 2024

ATENÇÃO: Setembro traz mudanças na emissão da Nota Fiscal do MEI

Confira! Código de Regime Tributário específico do MEI passa a ser inserido na nota fiscal. O mês de setembro chega com novidade para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e precisa emitir a nota fiscal eletrônica. Isso porque a partir de 2 de setembro próximo, passa a ser obrigatório inserir o CRT 4 (Código de Regime […]

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