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TRABALHISTA – MEI: Saiba como solicitar salário maternidade

Microempreendedoras individuais têm direito a um salário mínimo por um período de 120 dias.  As microempreendedoras individuais (MEI) têm direito, desde da criação da Lei Complementar nº 128/2008, a salário maternidade nos casos de gravidez e também de adoção de crianças. Para obter o benefício, é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um […]

Declaração do MEI: Prazo termina em 31 de Maio

O empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que conterá tão somente: I – a receita bruta total auferida relativa ao ano-calendário anterior; II – a receita bruta total auferida relativa ao […]

TRABALHISTA – Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

O Ministério da Economia confirmou que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos. A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor […]

eSocial: Multas já são realidade

25 de abril de 2019 É verdade que o eSocial não criou obrigações novas. As exigências que estão no sistema informatizado já constam das leis trabalhistas e previdenciárias. Contudo, ao receber informações de forma unificada, o governo faz com que a lei seja cumprida mais rapidamente do que antes. Para as empresas, uma coisa é certa: descumprir […]

É Páscoa!

É tempo de parar e repensar a vida, renovar-se, não só neste dia, mas em todos os outros também. Que possamos ter vida nova, ser o novo. Se cubra de oração, se encha de gratidão e recomece… O que for bênção para a sua vida, Deus te entregará, e o que não for, Ele te livrará. Que todos tenham uma […]

Reforma tributária começa neste ano com fusão de impostos, diz Guedes

O plano é que esse seja o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, também em estudo pela equipe econômica.”Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar imposto único federal”, disse Guedes, que participou de […]

NOVIDADES CHEGANDO….

19 de Março

Em virtude do feriado de aniversário da cidade, Ribeirão Pires, não haverá expediente na terça-feira, dia 19 de Março. As atividades serão normalizadas na quarta-feira, dia 20, a partir das 9 horas.

IR 2019: dependente de qualquer idade precisa de CPF; veja como obter…

Claudia Varella, Colaboração para o UOL, em São Paulo 12/02/2019 04h00 Na declaração de Imposto de Renda 2019, será exigido que os contribuintes apresentem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os dependentes de qualquer idade, até de recém-nascidos.  Na declaração do ano passado, apenas maiores de oito anos eram obrigados a fornecer o documento. Veja mais abaixo […]