Blog

Fisco paulista realiza operação “MEI.com”

Por Jô Nascimentomaio 30, 2019Nenhum comentário  Fonte: SEFAZ-SP  Fisco paulista realiza operação “MEI.com” para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico  Ação é parte do programa Concorrência Leal do Simples Nacional e estimula a autorregularização de contribuintes que operam no ambiente  A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista.  A ação é fruto da análise dos dados fornecidos pelos prestadores de serviço de intermediação comercial e de tecnologia de informação em ambiente virtual (como Mercado Livre, PagSeguro, Submarino, Americanas.com e Amazon, por exemplo). O trabalho de inteligência fiscal e cruzamento de dados identificou uma série de microempreendedores individuais (MEIs) cujos valores das operações comerciais de 2015 a 2019 superaram em 20% ou mais o limite estabelecido em lei.  A apuração do Fisco paulista aponta que os valores de operações no período ultrapassam R$ 82 milhões, podendo alcançar prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 14 milhões – com base na alíquota de 18% de ICMS. Há indícios de que alguns desses contribuintes comercializaram mercadorias roubadas, contrabandeadas, falsificadas ou fruto de descaminho, tendo muitos inclusive encerrado suas atividades para se esquivar de suas obrigações legais.  […]

TRABALHISTA – MEI: Saiba como solicitar salário maternidade

Microempreendedoras individuais têm direito a um salário mínimo por um período de 120 dias.  As microempreendedoras individuais (MEI) têm direito, desde da criação da Lei Complementar nº 128/2008, a salário maternidade nos casos de gravidez e também de adoção de crianças. Para obter o benefício, é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um […]

Declaração do MEI: Prazo termina em 31 de Maio

O empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que conterá tão somente: I – a receita bruta total auferida relativa ao ano-calendário anterior; II – a receita bruta total auferida relativa ao […]

TRABALHISTA – Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

O Ministério da Economia confirmou que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos. A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor […]

eSocial: Multas já são realidade

25 de abril de 2019 É verdade que o eSocial não criou obrigações novas. As exigências que estão no sistema informatizado já constam das leis trabalhistas e previdenciárias. Contudo, ao receber informações de forma unificada, o governo faz com que a lei seja cumprida mais rapidamente do que antes. Para as empresas, uma coisa é certa: descumprir […]

É Páscoa!

É tempo de parar e repensar a vida, renovar-se, não só neste dia, mas em todos os outros também. Que possamos ter vida nova, ser o novo. Se cubra de oração, se encha de gratidão e recomece… O que for bênção para a sua vida, Deus te entregará, e o que não for, Ele te livrará. Que todos tenham uma […]

Reforma tributária começa neste ano com fusão de impostos, diz Guedes

O plano é que esse seja o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, também em estudo pela equipe econômica.”Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar imposto único federal”, disse Guedes, que participou de […]

NOVIDADES CHEGANDO….

19 de Março

Em virtude do feriado de aniversário da cidade, Ribeirão Pires, não haverá expediente na terça-feira, dia 19 de Março. As atividades serão normalizadas na quarta-feira, dia 20, a partir das 9 horas.