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Conteto
18 jul 2025

STF valida parte de decreto que aumenta alíquotas do IOF

O Supremo Tribunal Federal restabeleceu a alteração das regras para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foram definidas pelo Governo Federal. Esta decisão entra em vigor a partir de 17 de julho de 2025. Com isso, as alíquotas voltaram aos patamares anteriores. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente […]

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Conteto
16 jul 2025

Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidadão. A principal novidade é a unificação, em uma única plataforma, da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões […]

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Conteto
08 jul 2025

9 de Julho é feriado? Saiba o que muda para quem trabalha com carteira assinada

O dia 9 de julho é feriado no estado de São Paulo em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932. Mas para quem trabalha com carteira assinada, surge a dúvida: é feriado mesmo? Tenho direito à folga? E se eu trabalhar, como fica o pagamento? Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos que afetam os trabalhadores […]

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Conteto
01 jul 2025

Começou! Empresas já podem testar o novo modelo de Nota Fiscal com base na Reforma Tributária

A partir de hoje,  1º de julho de 2025, as empresas brasileiras terão um novo marco para se preparar para as profundas mudanças da Reforma Tributária do Consumo. É que, em menos de um mês, será possível iniciar os testes da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o novo layout. Este […]

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Conteto
26 jun 2025

Senado derruba aumento do IOF e regras anteriores voltam a valer.

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (25) derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que havia sido implementado pelo Governo Federal em maio de 2025. A medida, que estava em vigor há pouco mais de um mês, impactava diretamente operações como compras internacionais com cartão de crédito, aquisição de moeda estrangeira em espécie, […]

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Conteto
12 jun 2025

Empresas são alvo de golpe com e-mails falsos do eSocial.

Empresas de diversos setores estão sendo alvo de golpes por e-mail que usam indevidamente o nome do eSocial. As mensagens alegam pendências cadastrais e ameaçam suspender benefícios trabalhistas, levando gestores e contadores a clicar em links maliciosos. Trata-se de uma tática de phishing que visa roubar dados sensíveis e comprometer sistemas. Órgãos como a Receita […]

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06 jun 2025

Ribeirão Pires já começou o Programa Especial de Parcelamento de débitos – REFIS 2025.

Informe da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires. 📣 REFIS 2025 já começou! Contribuintes de Ribeirão Pires já podem agendar atendimento para aderir ao Programa Especial de Parcelamento e quitar débitos com descontos de até 100% em juros e multas! 🗓 Início: 23 de maio 📍 Atendimento presencial no Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – […]

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03 jun 2025

PGFN lança edital que permite quitar dívida ativa da União com até 100% de desconto.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2025, que permite a regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais. Principais pontos do edital: Quem pode aderir? Pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas e instituições sem fins lucrativos. Valor máximo da […]

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Conteto
30 maio 2025

E se eu não entregar a declaração do IRPF 2025?

Se você está obrigado a declarar e não entregar, seu CPF pode ficar pendente de regularização. E isso dá dor de cabeça: problema pra abrir conta, tirar passaporte, acessar programas sociais, conseguir financiamento estudantil. A única saída é entregar a declaração — mesmo em atraso. Mas atenção: tem multa, que pode chegar a 20% do […]

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