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Prefeitura de Ribeirão Pires começa o REFIS 2023 no dia 17 de julho.
No dia 17 de julho, a Prefeitura de Ribeirão Pires iniciará o Programa Especial de Parcelamento (PEP) 2023, oferecendo uma nova oportunidade aos cidadãos com dívidas junto ao governo municipal para parcelarem seus débitos. O PEP (ou REFIS, como é mais conhecido), será negociado até 30 de setembro, sem possibilidade de prorrogação do prazo. […]
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FGTS: Saque-Aniversário está liberado para os nascidos em julho.
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma opção disponível para os trabalhadores brasileiros retirarem parte dos fundos depositados em suas contas do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Essa modalidade de saque não requer justificativa de necessidade, não implica em multa ou juros. A partir de […]
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Receita Federal intensifica fiscalização sobre operações com cartões de crédito e débito.
Nesta semana, a Receita Federal ampliou suas ações de fiscalização e passou a enviar informações e dados para as empresas que optaram pelo lucro presumido e lucro real, através da caixa postal do e-CAC. O objetivo dessa iniciativa é auxiliar as empresas no processo de elaboração da ECF, sendo a segunda vez que a Receita […]
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Pequenas empresas ganham opção simplificada de registro na LGPD
Uma iniciativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá facilitar o registro das operações de tratamento de dados para os Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). O formulário simplificado foi lançado no último dia 14 de junho e funciona como uma maneira de auxiliar as instituições do tipo a estarem em conformidade […]
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Malha Fina: como recorrer da multa da Receita Federal.
Parece um assunto eterno, mas neste ponto, quem caiu na malha fiscal da Receita deve estar se questionando se é possível contestar uma multa aplicada pela Receita Federal, correto? A resposta é sim! Isso pode ser feito tanto online, quanto comparecendo pessoalmente a uma unidade da Receita Federal em sua cidade. Como recorrer de uma […]
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Ganhos de capital no IRPF: como funcionam e como declará-los
É fundamental que o contribuinte esteja sempre atualizado em relação às regras e orientações relacionadas aos ganhos de capital e outras questões tributárias. Os ganhos de capital são um dos temas mais importantes e complexos quando se trata de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso porque esses ganhos, que ocorrem quando uma pessoa vende […]
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Dataprev faz integração do CNIS ao Cadastro Único e afeta 19 milhões
Dataprev faz integração do CNIS ao Cadastro Único e afeta 19 milhões A Dataprev informou nesta segunda, 12/6, o cumprimento das etapas de integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como resultado, os rendimentos das famílias inscritas em programas sociais do governo federal serão atualizados automaticamente. Segundo o Ministério […]
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Receita Federal revela que 50,2% dos MEIs estão inadimplentes.
Mais de 7,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão inadimplentes há pelo menos um mês com a Receita Federal. Segundo o Fisco, com base em dados de março de 2023, 50,2% dos microempreendedores individuais não efetuaram o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os números compilados pelo Poder360 mostram que a inadimplência […]
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Não terminou: Contribuinte deve conservar os documentos utilizados para o Imposto de Renda.
As responsabilidades dos contribuintes brasileiros não se encerram com a apresentação da declaração do Imposto de Renda (IR), e os documentos utilizados não podem e não devem ser descartados, de acordo com a Receita Federal. Segundo o órgão fiscalizador, o contribuinte deve conservar os documentos utilizados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda […]
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