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eSocial anuncia mudanças a partir de 1º de julho
O governo federal disponibilizou no portal do eSocial o cronograma de novas implementações do sistema e a mais nova atualização prevista acontecerá já na próxima segunda-feira, dia 1º de julho. Na ocasião haverá a implantação dos itens 3.2 e 3.3 da NT S-1.2 nº 04/2024 no ambiente de produção restrita. Juntamente com esta Nota Técnica são publicados […]
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Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem
A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês o envio de mensagens a 33.596 empresas optantes, alertando sobre inconsistências identificadas em valores declarados para o ano calendário de 2020. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de qualquer procedimento fiscal, evitando, por exemplo, a aplicação de multas […]
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Quase metade dos MEIs deve pagar multa à Receita Federal.
Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio. Isso significa que quase metade dos MEIs brasileiros (47%) está em falta com a Receita Federal. Agora, esses contribuintes terão que pagar uma multa […]
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STF decide que correção do FGTS deve garantir a reposição da inflação
Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não apenas pela Taxa Referencial (TR). Hoje, essa remuneração é feita pela sistemática que envolve: TR (taxa referencial) + 3% + distribuição de […]
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149 dias do ano ou 40,71% do rendimento médio é para impostos no Brasil.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revelou dados impactantes. Em 2024, o contribuinte brasileiro trabalhou até o dia 28 de maio apenas para pagar tributos, ou seja, impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Isso significa que a tributação sobre a renda, patrimônio e consumo, considerando o […]
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MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico
As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. A plataforma centraliza as comunicações processuais […]
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ECD 2024: Obrigação tem prazo final dia 28 de junho.
A prestação de contas para empresas exigida pela legislação brasileira pode assustar muitos empreendedores. É necessário que operações como o IRPJ e obrigações acessórias com a Receita Federal estejam em dia. Uma das etapas da prestação de contas é a ECD, a Escrituração Contábil Digital, cujo prazo se encerra este mês. A ECD ocorre de […]
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O que é o feriado de Corpus Christi?
Corpus Christi é uma celebração religiosa da Igreja Católica que ocorre na quinta-feira após o Domingo da Santíssima Trindade, aproximadamente 60 dias após a Páscoa. A festa tem como objetivo principal celebrar a Eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo. Durante a comemoração, são realizadas procissões em várias cidades, onde os […]
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Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários […]
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