Termos de uso

Termos de uso, Política de Privacidade e LGPD

A Conteto Serviços Contábeis sabe o quanto sua segurança e sua privacidade são importantes. Para garantir a sua tranquilidade, a Conteto Serviços Contábeis divulga a forma como coleta suas informações, as normas que todo usuário deve seguir e os compromissos que são estabelecidos para garantir sua privacidade.

1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Legislação que estabelece as regras de uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas.

Quando a LGPD entrou em vigor?
A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.

Dados pessoais e Dados sensíveis? O que são?
Dados pessoais são informações que identificam uma pessoa, por exemplo, nome, RG, CPF etc. Dados pessoais sensíveis são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, gênero, opinião política, filiação a sindicato, informações referentes à saúde, genética ou biométrica. A Conteto Serviços Contábeis não coleta quaisquer dados sensíveis de seus usuários.

O que é tratamento de dados?
Trata-se de um amplo conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, incluindo: coleta, registro, armazenamento, organização, estruturação, conservação, atualização, recuperação, consulta, utilização, transmissão, dentre outros.

Quais dados pessoais são tratados pela Conteto Serviços Contábeis?
Quando você realiza o seu cadastro, nós solicitamos suas informações pessoais e informações sobre suas aplicações em renda variável. Podemos utilizar essas informações enviadas para combinar com informações de outros serviços ou de terceiros autorizados – corretoras, bancos de investimento, bancos múltiplos, assessores de investimentos, escritórios de contabilidade, contadores ou qualquer pessoa que detenha as informações de operações de renda variável do usuário – para proporcionar uma experiência melhor e aprimorar a qualidade dos nossos serviços. Os dados que podem ser coletados são os seguintes:

Nome completo, inclusive nome social;
Razão social;
Data de nascimento ou fundação;
Número e/ou imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e/ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);
Endereço completo;
Números de telefone (residencial, comercial e celular), WhatsApp e endereços de e-mail;
Comunicação física e digital mantida entre cliente e Conteto Serviços Contábeis;
Declarações de Imposto de Renda;

Qual a Finalidade do Tratamento dos dados?
Os dados coletados visam a prestação e melhoramento dos serviços disponibilizados pela Conteto Serviços Contábeis, dentre os quais:
Permitir que a Conteto Serviços Contábeis identifique e entre em contato com seus usuários;

Prestar serviços de auxílio contábil referentes a aplicações em renda variável para a apuração de resultados e cálculo de imposto de renda;
Cumprir obrigações legais decorrentes da legislação atinente aos serviços prestados pela Conteto Serviços Contábeis;
Atender aos interesses legítimos da Conteto Serviços Contábeis no âmbito de sua atuação no mercado.
A Conteto Serviços Contábeis poderá compartilhar os dados do usuário com terceiros explicitados acima para as finalidades acima listadas, sempre respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Esse compartilhamento pela Conteto Serviços Contábeis objetiva de forma exclusiva que esses terceiros autorizados visualizem os resultados de operações inseridas e contabilizadas no sistema Conteto Serviços Contábeis objetivando uma melhor prestação de serviços aos usuários.

Direitos dos titulares dos dados

Confirmação do tratamento de seus dados;
Facilitação e gratuidade sobre a consulta dos dados pessoais de sua titularidade;
Correção de seus dados;
Possibilidade da eliminação de seus dados pessoais tratados mediante autorização, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento pela Conteto Serviços Contábeis;
Informação sobre eventuais terceiros com as quais a Conteto Serviços Contábeis compartilhou seus dados;
Revogação do consentimento;
Dentre outros.

Responsabilidade pela segurança dos dados
A Conteto Serviços Contábeis se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados dos usuários. Na ocorrência de incidentes de segurança que possa acarretar riscos relevantes, a Conteto Serviços Contábeis comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina o art. 48 da Lei 13.709/18 (LGPD), e adotará todos os procedimentos a seu alcance para impedir a divulgação indevida de quaisquer informações.

Direito de revogação e consentimento
O usuário poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020 (LGPD).

Tempo de permanência dos dados recolhidos
A Conteto Serviços Contábeis armazenará os dados dos usuários de sua solução pelo período mínimo de 05 anos, prazo utilizado pela Receita Federal para cobrança retroativa de imposto de renda.

Exclusão de dados
A LGPD garante ao titular requisitar, a qualquer momento, a eliminação de seus dados tratados. Na ocasião de tal solicitação, a Conteto Serviços Contábeis eliminará seus dados, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal e regular exercício de direito pela Conteto Serviços Contábeis.

O que mudou com a LGPD?
A principal mudança é a transparência e proteção na utilização dos dados pessoais pelas empresas e entidades públicas.

Mais informações sobre o tratamento de seus dados pela Conteto Serviços Contábeis.
Fale com o encarregado pela Proteção de Dados Pessoais através do e-mail atendimento@conteto.com.br.

2. Política de Privacidade

Informações de registro
Quando você acessa um de nossos serviços, nossos servidores automaticamente gravam determinadas informações. Esses registros podem incluir informações suas, como a solicitação na web, a interação com um serviço, o endereço de Protocolo de Internet (IP), o tipo e o idioma do navegador, a data e a hora da sua solicitação e um ou mais cookies que possam identificar exclusivamente o seu navegador ou a sua conta.

Proteção das informações
Tomamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada de dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança física apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.

Normas de segurança e privacidade
Compromissos que a Conteto Serviços Contábeis estabelece com o usuário para garantir sua segurança e privacidade:

a) Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do usuário que se cadastrar e preencher os seus dados pessoais;
b) Possibilitar ao usuário, a qualquer momento, o cancelamento do envio de material informativo por e-mail solicitado anteriormente;
c) Preservar a identidade do usuário, mantendo sigilo enquanto o mesmo navega nas páginas da Conteto Serviços Contábeis. Para tanto, o usuário deve se comprometer a respeitar as normas de segurança constantes no contrato, assim como as normas específicas de cada serviço, e manter instalado em seu computador um programa antivírus atualizado;
d) Manter em sigilo absoluto o login e senha do usuário;
e) Utilizar os cookies (informações enviadas pelo servidor da Conteto Serviços Contábeis ao computador do usuário, para identificá-lo) apenas para controle interno, salvo quando este desrespeitar alguma das normas de segurança ou específicas de cada serviço;
f) Garantir segurança e privacidade de identidade daqueles que fazem uso dos serviços da Conteto Serviços Contábeis. Os dados cadastrados são protegidos por sistemas avançados de criptografia enquanto são enviados e mantidos em sigilo em servidores de segurança da Conteto Serviços Contábeis.

O que não se deve fazer ao usar os serviços da Conteto Serviços Contábeis.

a) Qualquer uso com propósitos ilegais;
b) Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou discriminatório de qualquer ordem, ou qualquer outro conteúdo que viole a legislação em vigor no país;
c) Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, autorreplicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos da Conteto Serviços Contábeis;
d) Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede da Conteto Serviços Contábeis ou na Internet;
e) Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;
f) Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria;
g) Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;
h) Violar a privacidade de outros usuários;
i) Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não;
j) Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing);
k) Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo, total ou parcialmente, material sem prévia autorização.

Consequências para quem desobedece a qualquer uma dessas normas:
Pode receber advertências ou, até mesmo, ter o contrato de assinatura encerrado;
Se houver identificação de crimes previstos em lei, a conta do assinante é imediatamente cancelada, os dados são preservados e podem ser entregues às autoridades competentes em caso de ordem judicial.

Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente. Publicaremos todas as alterações da Política de Privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade. Também manteremos as versões anteriores desta Política de Privacidade arquivadas para você visualizá-las. A continuidade do uso dos serviços providos pela Conteto Serviços Contábeis pelo usuário configura plena concordância com as alterações.

Cookies
Quando você visita as páginas da Conteto Serviços Contábeis, nós enviamos um ou mais cookies para o seu computador ou outro dispositivo. Utilizamos os cookies para melhorar a qualidade do nosso serviço, armazenando as preferências do usuário, melhorando os resultados das pesquisas e a seleção de anúncios.

Session
Uma session é criada quando o usuário realiza o seu login no sistema. Esta só estará válida enquanto seu navegador estiver aberto e dentro do tempo de vida pré-estabelecido pelo sistema. Quando o usuário fechar o navegador ou o tempo de vida da session se esgotar, esta será destruída automaticamente, evitando que o usuário seguinte daquela máquina consiga visualizar suas informações registradas enquanto na utilização do sistema.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou LGPD e os serviços da Conteto Serviços Contábeis, sinta-se à vontade para entrar em contato com atendimento por meio do nosso site ou através do e-mail atendimento@conteto.com.br.

Conteto Serviços Contábeis.
Av. Ernesto Menato, 260 – Centro Alto – Ribeirão Pires,
São Paulo, CEP 09420-000.
Última modificação em (abril/2022)