Em uma decisão significativa para a segurança no ambiente de trabalho, o governo federal, junto com representantes de empresas e sindicatos, decidiu incorporar novos critérios na Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), relacionada ao gerenciamento de riscos ocupacionais. A partir desta atualização, a proteção psicossocial dos funcionários, incluindo saúde mental e prevenção de assédio, será formalmente integrada às diretrizes de segurança laboral.

A atualização das normas de segurança e saúde no trabalho reflete a crescente preocupação com o bem-estar psicossocial dos trabalhadores. Após a publicação oficial das novas normas, as empresas serão obrigadas a incluir parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos. Estes relatórios, elaborados periodicamente para atender aos requisitos de segurança, agora deverão contemplar aspectos relacionados a um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio. A intenção é minimizar a sobrecarga de trabalho e promover um ambiente laboral seguro e respeitoso.

As novas diretrizes entrarão em vigor nove meses após a publicação da norma, com uma implementação total esperada em torno de um ano. Esse período permitirá que as empresas ajustem seus processos e práticas de gestão de riscos para atender às novas exigências.

Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coordena periodicamente operações de fiscalização, contando com a colaboração de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. As empresas infratoras enfrentam penalidades financeiras substanciais, frequentemente na casa dos milhões de reais, incluindo o pagamento de indenizações e o acesso a benefícios como o seguro-desemprego aos empregados.

Recentemente, a Lista Suja do trabalho escravo foi atualizada pelo MTE, incluindo 248 novos empregadores, estabelecendo um recorde histórico de inclusões. Outra ação significativa foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno. Esta comissão, que havia sido extinta anteriormente, será reinstaurada para enfrentar os riscos associados ao benzeno, uma substância altamente tóxica e cancerígena, ainda presente em diversos processos industriais e combustíveis.