A partir de 1º de abril de 2025, a alíquota do ICMS sobre produtos importados por e-commerce, como Shopee e Shein, será elevada de 17% para 20% em dez estados brasileiros. Além disso, o Imposto de Importação, que já incide sobre essas compras, varia de 20% para valores até US$ 50 e 60% para valores superiores.

O objetivo declarado dessa mudança é promover condições equitativas entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil e fortalecendo o setor produtivo interno. No entanto, o impacto no custo final dos produtos importados será significativo, o que pode gerar preocupações entre consumidores e comerciantes.

A decisão de aumentar a alíquota do ICMS foi adotada pelos seguintes estados:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais*
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Nos demais estados e no Distrito Federal, a alíquota permanece em 17%.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende que a medida promove igualdade competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de itens brasileiros, fortalecendo o setor produtivo e gerando empregos, já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) apoia a iniciativa, afirmando que ela corrige distorções tributárias, aumentando a carga de plataformas internacionais de e-commerce para 50%, aproximando-a dos 90% pagos pelo setor produtivo nacional.

*EM TEMPO: Na manhã dessa terça-feira (01/04), o governo de Minas Gerais optou por não aumentar a alícota estadual, mantendo-se em 17%, ficando assim 9 estados com aumento.

Fonte: Contabeis.