O governo federal publicou nesta quarta-feira (27) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atualiza o valor do salário mínimo nacional. A partir de janeiro de 2024, o valor será de R$ 1.412, ante os R$ 1.320 atualmente em vigor, um aumento de 7%.
 
O texto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” e o novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro.
 
O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.
 
Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril e incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores:
 
• a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
• o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
 
Com isso, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 crescerá 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.
 
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros.
 
O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do salário mínimo.