O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, optou por revogar a portaria que anteriormente estabelecia restrições ao trabalho em domingos e feriados. A medida exigia que as empresas do setor comercial obtivessem autorização prévia por meio de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal para operar nestes dias.

Marinho destacou que houve considerável desinformação em relação à portaria, esclarecendo que o propósito era, na verdade, promover a discussão sobre o funcionamento do comércio aos domingos. “A intenção é enfatizar o espírito da negociação coletiva, afirmando que o funcionamento aos domingos deve ser objeto de negociação.”

O ministro anunciou a formação de um grupo para revisar e reformular o texto da portaria, que entrará novamente em vigor a partir de março do próximo ano. Até lá, permanece em vigor a portaria de 2021, que facilitava o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, dispensando a necessidade de convenção coletiva ou legislação municipal para autorizar o trabalho nestes dias.

Fonte: Infomoney