Uma iniciativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá facilitar o registro das operações de tratamento de dados para os Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP).

O formulário simplificado foi lançado ​​no último dia 14 de junho e funciona como uma maneira de auxiliar as instituições do tipo a estarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Essa iniciativa faz parte do processo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e tem como objetivo facilitar a adesão e conformidade das pequenas empresas e entidades. O formulário simplificado contém apenas os campos essenciais e visa fornecer à Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD informações suficientes para o cumprimento de suas atividades de supervisão.

Essa nova ferramenta é composta por oito seções distintas: informações de contato da entidade, categorias de titulares de dados, tipos de dados pessoais tratados, práticas de compartilhamento de dados, medidas de segurança adotadas, período de armazenamento dos dados pessoais, processo, objetivo e base legal para o tratamento de dados, além de um campo para observações adicionais. O formulário inclui instruções detalhadas para preenchimento e está disponível nas versões Excel e PDF.

Mais informações em lgpdbrasil e www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd