Texto do Blog da nossa parceira Omie.

 

A Reforma Tributária tem sido um dos temas mais debatidos entre empreendedores e contadores, trazendo mudanças significativas para diferentes regimes tributários, incluindo o Lucro Presumido.

Mas, afinal, o que realmente muda para as empresas que adotam esse regime? Vamos esclarecer os principais pontos para que você fique por dentro e entenda os impactos para o seu negócio. Confira!

Entendendo o lucro presumido

O lucro presumido é um regime de tributação simplificado, voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Ele utiliza uma presunção de lucro sobre a receita bruta da empresa, aplicando alíquotas variáveis conforme a atividade exercida.

Dessa forma, os tributos são calculados com base nesse lucro presumido, e não no lucro real da empresa.

Principais mudanças no lucro presumido na Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária, algumas mudanças estruturais impactam diretamente esse modelo de tributação. Conheça qual o impacto da Reforma Tributária sobre o lucro presumido:

1. Substituição de tributos

Uma das alterações mais relevantes é a extinção de tributos como o PIS e a COFINS, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

No lucro presumido, atualmente, a alíquota de PIS e COFINS é de 3,65%. Com a nova CBS, essa alíquota poderá ser elevada para 12%, impactando diretamente a carga tributária das empresas.

2. Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), criando uma tributação unificada sobre o consumo.

Essa mudança promete simplificar a apuração dos impostos, mas também pode elevar a carga tributária para empresas do setor de serviços, que historicamente pagavam alíquotas menores de ISS.

3. Impacto na carga tributária

Com a introdução da CBS e do IBS, empresas no lucro presumido podem enfrentar um aumento da carga tributária, especialmente se atuarem no setor de serviços.

Isso acontece porque, enquanto o ISS variava entre 2% e 5%, o novo imposto pode aplicar uma alíquota mais alta e uniforme.

Profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados e consultores, que tradicionalmente optam pelo lucro presumido devido à sua simplicidade, precisam estar atentos às mudanças, pois a nova tributação pode elevar seus custos e demandar uma reavaliação do regime tributário mais vantajoso.

4. Possível revisão dos coeficientes de presunção

A Reforma Tributária também abre margem para uma revisão nos coeficientes usados para calcular o lucro presumido.

Atenção neste ponto pois, se isso ocorrer, algumas empresas podem ser impactadas com novas alíquotas, alterando sua carga tributária efetiva.

A Reforma Tributária já está sendo aplicada?

A Reforma Tributária foi promulgada em 20 de dezembro de 2023, com a publicação da Emenda Constitucional 132/2023. No entanto, as suas mudanças não entram em vigor de imediato, pois a implementação será feita gradualmente até 2033.

Veja como o cronograma de aplicação das novas regras da Reforma Tributária:

  • 2024: elaboração das leis complementares para os novos tributos internacionais;
  • 2026: início do período de transição, com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) sendo cobrados experimentalmente, sem impacto financeiro;
  • 2027: início da cobrança oficial da CBS e do IBS, com redução gradual de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS;
  • 2029 a 2032: fase de transição, na qual os impostos antigos serão reduzidos progressivamente, enquanto os novos aumentam sua participação na arrecadação;
  • 2033: extinção definitiva do PIS, COFINS, ICMS e ISS, com o novo sistema tributário plenamente em vigor.

Atualmente, o governo continua discutindo detalhes da regulamentação, o que pode influenciar prazos e regras específicas.

Por isso, os empreendedores devem acompanhar as atualizações para se prepararem melhor e evitarem impactos na gestão financeira e tributária.

Quais são as vantagens da Reforma Tributária para empresas do lucro presumido?

Embora a Reforma Tributária traga mudanças significativas na tributação do lucro presumido, algumas vantagens podem beneficiar as empresas desse regime já em 2025, principalmente em termos de simplificação e transparência fiscal.

Confira os principais pontos positivos:

1. Simplificação da apuração tributária

A unificação de tributos como PIS e COFINS na CBS e de ICMS e ISS no IBS reduz a complexidade do cálculo e do pagamento dos impostos. Isso significa menos burocracia para as empresas e um sistema mais previsível.

2. Redução do efeito “guerra fiscal”

Atualmente, o ICMS e o ISS variam conforme o estado e o município, gerando incertezas e custos administrativos elevados. Com o IBS, as regras se tornam padronizadas, evitando mudanças abruptas e beneficiando empresas operando em mais de um local.

3. Maior transparência na carga tributária

Com a substituição dos tributos sobre o consumo, as empresas terão mais clareza sobre os valores que pagam e repassam ao consumidor. Isso facilita o planejamento financeiro e reduz surpresas na apuração fiscal.

4. Possível redução de custos administrativos

Com a simplificação das obrigações acessórias e a padronização das regras, os escritórios fiscais e setores financeiros das empresas despenderão menos tempo e recursos para lidar com a tributação.

5. Previsibilidade e segurança jurídica

A nova estrutura tributária tem regras mais claras e menos suscetíveis a mudanças regionais inesperadas, garantindo maior estabilidade para o planejamento tributário das empresas.

Contudo, vale ressaltar que as vantagens são a determinação da base de cálculo com base em uma margem de lucro presumida, que nem sempre reflete a realidade econômica da empresa, podendo resultar em uma carga tributária mais elevada ou mais baixa.

Como as empresas devem proceder para a preparação para a Reforma Tributária?

As empresas que operam no lucro presumido precisam iniciar a preparação desde já para minimizar os impactos e aproveitar as oportunidades. Seguem algumas medidas fundamentais:

  • Acompanhar as atualizações da legislação: a reforma ainda passará por regulamentações em 2025, então é fundamental estar atento às novas regras;
  • Revisar o planejamento tributário: simular os impactos da substituição de tributos e avaliar se o lucro presumido continuará sendo a melhor opção para o negócio;
  • Consultores especialistas: contadores e consultores tributários podem ajudar a entender as mudanças e melhorar a carga tributária da empresa;
  • Investir em tecnologia fiscal: utilizar um ERP atualizado, como o da Omie, facilita a adaptação às novas exigências e mantém a conformidade fiscal;
  • Reavaliar preços e margens: com possíveis alterações na carga tributária, é importante verificar custos e precificação para evitar impactos na lucratividade.

A preparação antecipada ajudará as empresas a enfrentar as mudanças com mais segurança e eficiência.

Prepare sua empresa para as mudanças da Reforma Tributária

Como vimos, a Reforma Tributária traz transformações significativas para empresas no regime de lucro presumido, exigindo adaptação e planejamento estratégico.

Além das mudanças nos tributos principais, a criação do imposto seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, pode impactar determinados setores.

Com a Omie, você tem acesso a um sistema de ERP completo, que automatiza processos, garante conformidade tributária e ajuda sua empresa a se manter competitiva diante das mudanças.