Ideia é incentivar a regularização de contribuintes na Secretaria da Fazenda de São Paulo com contrapartidas aos que cumprirem suas obrigações tributárias.

19 de junho de 2019

 

Criado em 2018 pela Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP), o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido informalmente como “Nos Conformes” é uma das novidades do estado. Porém, você sabe exatamente o que é o Programa Nos Conformes?

Desde que a iniciativa foi anunciada muitos empresários e contribuintes têm se perguntado de que maneira essa iniciativa pode trazer benefícios para eles. Embora alguns pontos possam ser considerados polêmicos e não estejam totalmente claros, nesse artigo abordaremos todos os detalhes relacionados ao programa.

O que é o Programa Nos Conformes?

Trata-se de uma iniciativa da SEFAZ/SP, instituída por meio da Lei Complementar 1320/2018, que visa estreitar o relacionamento do Fisco com os contribuintes paulistas. Para isso, o programa estipula uma série de ações que estimulem o contribuinte a se manter em dia com o pagamento de tributos conforme o que a legislação determina.

 

 

Em linhas gerais, as diretrizes do programa são construídas sobre três pilares:

  • Aderência: compatibilidade entre as informações prestadas pelo contribuinte à SEFAZ/SP e a realidade da empresa;
  • Adimplência: manutenção em dia dos pagamentos referentes ao ICMS;
  • Fornecedores: relação com empresas em dia na prestação de serviços ao contribuinte.

A ideia é que as empresas recebam uma pontuação relativa ao seu desempenho em cada um dos quesitos. Quanto mais bem classificada a empresa estiver, mais facilidades a companhia em questão poderá pleitear junto ao Fisco. As regras, no entanto, ainda carecem um maior detalhamento.

O terceiro ponto da proposta, por exemplo, é o mais polêmico. De acordo com a assessoria técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio/SP), estará melhor classificada no ranking a empresa que tiver relações com fornecedores também com boa classificação. Em outras palavras, o desempenho da sua companhia é diretamente afetado pelo desempenho das empresas com as quais sua empresa se relaciona.

Entre 17 de outubro de 2018 e 28 de fevereiro de 2019, a SEFAZ/SP disponibilizou por meio do portal eletrônico do órgão a possibilidade de consulta à posição individual bem como aos dados relativos à composição da avaliação em período de testes.