Uma Medida Provisória foi emitida pelo governo federal, prolongando o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas, até o dia 31 de março de 2024. Esta decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 12.

Anteriormente previsto para encerrar no final deste ano, o prazo para a renegociação de dívidas foi estendido, conforme anunciado previamente pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda emitiu uma portaria nesta terça-feira, alterando as condições de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. As mudanças são as seguintes:

• Contas de nível ouro ou prata têm a opção de renegociar para pagamento à vista ou parcelado.
• Contas de nível bronze têm acesso à plataforma de renegociação apenas para pagamento da dívida à vista.

Antes, somente contas com certificação digital de nível ouro ou prata eram elegíveis para participar do programa.

O Desenrola possibilita a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, permitindo pagamento à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês. Aqueles com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem se beneficiar, realizando novos acordos de pagamento diretamente com as instituições financeiras.

Até o início deste mês, um relatório do Ministério da Fazenda indicou que o Desenrola facilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando diretamente quase 11 milhões de pessoas.

Fonte: G1