A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10), o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. A proposta havia sido enviada à casa pelo governador Tarcísio de Freitas no último dia 2 de maio. A medida volta agora para sanção do governador.

O projeto de lei do Governo de São Paulo estabelece que o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

Salário mínimo paulista é pago a quem?

Criado em 2007, o salário mínimo paulista vale para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, como os trabalhadores: domésticos, serventes, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, barbeiros, cabeleireiros, manicures, dedetizadores e vendedores entre outros.

Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local. O valor deve ser sempre superior ao mínimo federal – atualmente em R$ R$ 1.320.

Para saber a lista completa de beneficiários do novo salário mínimo paulista, acesse Projeto de lei nº 704 /2023 no site www.al.sp.gov.br

Fonte: Alesp