O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que oficializa a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.
 
A sanção ocorreu durante evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo (SP).
 
A isenção, aprovada pelo Congresso no mês passado, já estava valendo por meio de medida provisória. No entanto, com a sanção, a MP será revogada e a medida se torna lei.
 
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O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2024 se encerra no próximo dia 31 de Maio.
 
Até terça-feira (30), 19.711.959 de contribuintes haviam declarado seus ganhos à Receita Federal. A expectativa do órgão, contudo, é de receber 43 milhões de declarações este ano, ante as mais de 41 milhões de 2023.
 
Caso o registro seja feito após o prazo, o contribuinte fica sujeito à multa, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.
 
Fonte: G1 e CNN.