Já estão liberados para envio, os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência de janeiro/2025. A liberação aconteceu após a divulgação da portaria que atualiza as faixas de alíquotas previdenciárias, os limites de salários de contribuição ao INSS e os reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além dos demais valores do Regulamento da Previdência Social (RPS).

A publicação da portaria era aguardada para desbloquear o envio dos eventos periódicos de janeiro/2025 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem encaminhar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência de janeiro/2025.

Novos valores das faixas de contribuição:

• Salário-de-contribuição (R$)
  • Até 1.518,00 – Alíquota 7,5%
  • De 1.518,01 até 2.793,88 – Alíquota 9%
  • De 2.793,89 até 4.190,83 – Alíquota 12%
  • De 4.190,84 até 8.157,41 – Alíquota 14%

Módulos simplificados (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual):
A folha de janeiro/2025 já está liberada para o Módulo Doméstico do eSocial, atualizada com o novo valor do salário-família.

Eventos de desligamento (S-2299) e término de TSVE (S-2399):
A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2025, cabe ao empregador realizar a retificação dos eventos transmitidos antes da implantação da alteração, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2025, para que os cálculos contemplem os valores atualizados pela portaria.

Fonte: Contábeis.