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texto: Contabeis O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo instituído no contexto da reforma tributária sobre o consumo. A norma estabelece regras de transição relevantes para contribuintes e define que, durante todo o exercício de 2026, haverá […]

Agora é lei: Empresas são obrigadas a divulgarem campanhas de prevenção ao HPV e alguns tipos de câncder.

Você sabia que o trabalhador brasileiro pode se ausentar por até três dias ao ano para realizar exames preventivos de câncer sem qualquer desconto no salário? Embora esse direito já estivesse previsto na CLT desde 2018, a recém-sancionada Lei 15.377/2026 trouxe novas obrigações para as empresas. O brasileiro que tem carteira assinada pode se ausentar […]

Imposto de Renda: Como Reduzir Legalmente o Imposto e Aumentar sua Restituição

Pagar menos imposto não é sorte. É estratégia e organização. Com orientação correta e uso adequado das regras da Receita Federal, é possível diminuir o valor a pagar ou aumentar a restituição de forma totalmente legal. Veja as principais ações práticas que ajudam a resolver isso na sua declaração: 1. Atualize corretamente os valores de […]

Receita detectou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. 

Texto: Jornal Contábeil A Receita Federal identificou indícios de irregularidades no uso de créditos tributários por 2.959 empresas em todo o país. O alerta, emitido nesta quarta-feira (15), é fruto de um monitoramento nacional que detectou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. O foco do problema está na apuração de […]

Declaração de aluguel no IR sem orientação contábil pode virar dor de cabeça

Texto de Paulo Melo, Comunicação CFC, o especialista detalha regras para locador, locatário e imobiliária na hora de informar rendimentos ao Leão Erros na declaração de aluguel no Imposto de Renda podem sair caro. Sem controle mensal e cálculo correto, o contribuinte pode cair na malha fina e pagar multa de até 150% do imposto […]

Lei Complementar 224/2025 entra em vigor nesta quarta-feira (1º) e amplia tributação.

A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor uma nova etapa da redução linear de 10% sobre benefícios fiscais federais. A medida, aprovada pelo Congresso no fim de 2025, amplia os cortes iniciados no começo do ano e passa a atingir incentivos vinculados a tributos como IPI, PIS, Cofins e CSLL. Na prática, empresas que […]

ATENÇÃO: Empresas com débitos podem ser excluídas do Simples em 90 dias!

🚨 Alerta importante: A Receita Federal está informando microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com débitos, para que regularizem a situação e evitem a exclusão do Simples Nacional. 📌 A partir do recebimento e ciência do Termo de Exclusão, o prazo é de 90 dias para quitar ou negociar as […]

Imposto de Renda 2026: de 23 de março eaté 29 de maio. Veja quem precisa declarar.

A Receita Federal do Brasil informou que o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, começa em 23 de março e segue até 29 de maio. Com isso, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para prestar contas ao Fisco. O calendário e as regras foram publicados […]

Motorista de aplicativo agora é ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu um passo importante ao reconhecer oficialmente a atividade de motorista de aplicativo como ocupação na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Essa atualização reflete a relevância crescente da economia digital e da mobilidade urbana no país, já que milhares de brasileiros atuam diariamente em plataformas como Uber e […]