ATENÇÃO: Empresas com débitos podem ser excluídas do Simples em 90 dias!
🚨 Alerta importante:
A Receita Federal está informando microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com débitos, para que regularizem a situação e evitem a exclusão do Simples Nacional.
📌 A partir do recebimento e ciência do Termo de Exclusão, o prazo é de 90 dias para quitar ou negociar as dívidas com a Receita ou a PGFN.
❗ Se não regularizar dentro desse prazo, será excluído do Simples a partir de 1° de janeiro de 2027.
💻 Saiba mais: https://bit.ly/4si25HX
Texto do Ministério da Fazendo