Proprietários que alugam imóveis por meio de plataformas como Airbnb e Booking.com podem enfrentar uma fiscalização mais rigorosa, devido a novas medidas que estão sendo preparadas pela Receita Federal para coibir a falta de declaração de rendimentos.

Atualmente, essas plataformas não são obrigadas a informar a Receita Federal sobre os valores recebidos pelos proprietários. No entanto, existe a orientação de que os rendimentos devem ser declarados e o Imposto de Renda correspondente, pago.

Estimativas do setor hoteleiro indicam que até R$ 15 bilhões podem ter sido sonegados nos últimos anos. A Receita se comprometeu a implementar medidas mais rigorosas já no segundo semestre deste ano.

Entendendo a sonegação fiscal

A sonegação fiscal ocorre quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar os tributos devidos, seja por meio de declarações imprecisas, fraudes ou informações falsas.

Essa prática ilegal pode resultar em sérias consequências, que vão desde multas pesadas até prisão.

Algumas práticas que caracterizam sonegação incluem:

  • Omissão ou declaração falsa de informações;
  • Fraude na fiscalização tributária;
  • Falsificação ou adulteração de notas fiscais;
  • Emissão de documentos falsos;
  • Recusa em fornecer nota fiscal.

Fonte: Contábeis, com informações da CNN