A Receita Federal do Brasil informou que o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, começa em 23 de março e segue até 29 de maio.

Com isso, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para prestar contas ao Fisco. O calendário e as regras foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Quem perder o prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, conforme estabelece a Receita Federal.


Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2026

Estão obrigados a apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes situações:

• Rendimentos tributáveis
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano.

• Atividade rural
Quem teve receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural.

• Rendimentos isentos ou não tributáveis
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

• Operações na bolsa de valores
Quem realizou operações na bolsa cuja soma ultrapasse R$ 40 mil ao longo do ano.

• Patrimônio elevado
Quem possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.

• Investimentos ou renda no exterior
Quem possui bens, rendimentos ou dividendos fora do país.


Quem está dispensado de declarar

De forma geral, não precisa entregar a declaração o contribuinte que:

Não se enquadra em nenhuma das situações de obrigatoriedade listadas acima
Recebeu apenas rendimentos abaixo do limite de tributação anual
Não possui bens ou direitos acima de R$ 800 mil
Não realizou operações na bolsa de valores
Não recebeu rendimentos no exterior

Também ficam dispensadas as pessoas que constam como dependentes na declaração de outro contribuinte, desde que seus rendimentos e bens já estejam informados nessa declaração.


Mudança na faixa de isenção não afeta a declaração de 2026

As mudanças anunciadas pelo governo federal para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduzir a carga tributária para quem recebe até R$ 7,35 mil não terão impacto na declaração de 2026.

Isso acontece porque essas alterações não estavam em vigor durante o ano-base 2025, que é o período considerado na declaração deste ano.


Dica da Conteto: organize os documentos com antecedência

Para evitar erros ou atrasos na entrega da declaração, o ideal é separar com antecedência documentos como:

• Informes de rendimentos de empresas e bancos
• Comprovantes de despesas médicas e educacionais
• Documentos de compra ou venda de bens
• Informes de investimentos
• Recibos de pagamento de aluguel ou pensão

Essa organização ajuda a preencher a declaração com mais segurança e pode até aumentar as chances de receber a restituição mais cedo.


Fonte: G1 e CNN Brasil.