A Receita Federal do Brasil publicou o Manual da Reforma Tributária do Consumo, um documento oficial criado para orientar empresas, contadores e profissionais fiscais sobre o funcionamento do novo modelo tributário que começa a ser implementado a partir de 2026.

O manual tem como principal objetivo facilitar a adaptação dos contribuintes ao novo sistema de tributação sobre o consumo, trazendo explicações práticas sobre conceitos, fluxos operacionais e ferramentas digitais que farão parte da rotina fiscal nos próximos anos.

Entre os principais pontos abordados no material estão a visão geral da Reforma Tributária do Consumo, seus objetivos de simplificação e transparência, além da apresentação dos sistemas que darão suporte ao novo modelo. O documento detalha o uso do Portal da Reforma Tributária do Consumo, os mecanismos de autorização de acesso, a calculadora de tributos, a apuração assistida e os canais de atendimento específicos para o novo sistema.

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O manual também apresenta exemplos práticos e imagens ilustrativas das plataformas, permitindo que empresas e profissionais compreendam melhor como será o preenchimento, a apuração e o acompanhamento das obrigações fiscais. A Receita Federal destaca que tanto o manual quanto os sistemas ainda estão em desenvolvimento e que novas versões serão divulgadas conforme a implementação da reforma avance.

A publicação do manual representa um passo importante na preparação do mercado, já que a reforma não se resume a mudanças legais, mas exige adequações em processos internos, sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais e controles contábeis. Quem se antecipa tende a enfrentar menos riscos e menos custos no período de transição.

Comitê Gestor do IBS reforça a governança do novo sistema tributário

Em complemento a esse movimento, foi sancionada a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares institucionais da Reforma Tributária do Consumo.

O IBS é o tributo que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, unificando a tributação sobre o consumo e reduzindo a complexidade do sistema atual. O Comitê Gestor será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização e distribuição do imposto, promovendo integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A criação desse órgão fortalece a governança do novo modelo tributário, garantindo regras mais uniformes, maior transparência e redução de conflitos federativos. A lei também prevê o uso de uma plataforma digital moderna e um período de adaptação para que empresas e entes públicos possam ajustar seus sistemas sem penalidades imediatas.

Na prática, enquanto o manual da Receita Federal entrega o caminho operacional para as empresas se adaptarem, o Comitê Gestor do IBS assegura a estrutura institucional necessária para que a reforma funcione de forma coordenada e eficiente.

A mensagem é clara. A Reforma Tributária já saiu do papel e entrou na fase de preparação prática. Informação, planejamento e antecipação serão diferenciais competitivos para empresas que desejam atravessar essa mudança com segurança.

Fonte: Portal Contábeis