O Brasil finalizou 2022 com 73,4% das empresas formais castradas como MEI, segundo o Sebrae. Para se unir a esses quase 15 milhões de microempreendedores individuais brasileiros, você precisa conhecer quais são as atividades permitidas para MEI em 2023.

Apesar de ser a modalidade de empresa que mais cresce no país — menos burocracia para abertura e maior facilidade de administração —, nem todo mundo pode ser MEI.

Para ser MEI, o empreendedor precisa se enquadrar nos seguintes critérios:

  • Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil;
  • Pode contratar apenas um funcionário;
  • Possuir apenas um CNPJ ativo, ou seja, não pode ser proprietário ou sócio de outra empresa;
  • Trabalhar em uma ou mais atividades permitidas no MEI pela legislação.

Se você trabalha de carteira assinada, também pode abrir MEI. Porém, deixa de ter acesso ao seguro-desemprego, caso perca o emprego.

Não basta cumprir os requisitos acima. Na verdade, existe uma série de fatores que não permite cadastrar uma empresa como MEI. Sendo assim, não pode ser MEI quem:

  • É sócio, titular ou administrador de outra empresa;
  • Exerce um trabalho que não está incluído no CNAE, isto é, que está fora da lista de atividades permitidas no MEI;
  • É aposentado por invalidez;
  • Trabalha com construção de imóveis e/ou obras de engenharia;
  • É estrangeiro com visto provisório;
  • É servidor público federal;
  • Recebe Benefício Assistencial (BPC/LOAS);
  • Exerce ocupações consideradas intelectuais, que possuem registro de classe, como nutricionistas, personal trainers, contadores, dentistas, economistas, enfermeiros, engenheiros, fisioterapeutas e médicos.

Se você é servidor público municipal ou estadual, deve consultar a legislação do seu concurso. Dependendo da cidade ou unidade federativa, você pode ou não ser MEI.

Também não é permitido se registrar como MEI informando uma atividade diferente daquela exercida de fato, a fim de pagar menos impostos e ter menos burocracia. Além de falta de bom senso, isso é ilegal.

Logo, é essencial conhecer melhor os deveres e direitos do MEI, de forma a evitar problemas com o fisco que podem prejudicar o seu negócio.

O que mudou na lista de atividades permitidas para MEI em 2023?

Algumas profissões deixaram de ser enquadradas como MEI em 2023. Ao todo, são 34 atividades que passam a fazer parte de outras categorias, como microempresas e empresas de pequeno porte. Veja quais são elas.

Lista de ocupações excluídas do MEI 2023

  1. abatedor de aves;
  2. adestrador de animais;
  3. alinhador de pneus;
  4. aplicador agrícola;
  5. arquivista de documentos;
  6. balanceador de pneus;
  7. banhista de animais domésticos;
  8. coletor de resíduos perigosos;
  9. comerciante de fogos de artifício;
  10. comerciante de gás liquefeito de petróleo;
  11. comerciante de medicamentos veterinários;
  12. comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
  13. comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
  14. comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
  15. confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
  16. contador(a)/técnico(a) contábil;
  17. coveiro;
  18. dedetizador;
  19. editor(a) de jornais;
  20. esteticista de animais domésticos;
  21. fabricante de absorventes higiênicos;
  22. fabricante de águas naturais;
  23. fabricante de desinfestantes;
  24. fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
  25. fabricante de produtos de limpeza;
  26. fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
  27. operador(a) de marketing direto;
  28. pirotécnico(a);
  29. produtor de pedras para construção, não associada à extração;
  30. proprietário(a) de bar e congêneres;
  31. removedor e exumador de cadáver;
  32. restaurador(a) de prédios históricos;
  33. sepultador;
  34. tosador(a) de animais domésticos

 

Fonte: Bling