Dois programas de renegociação de dívidas tem início nessa segunda-feira: Um federal e outro municipal.

O programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, terá início na segunda-feira (17/7) e tem como objetivo permitir a renegociação de dívidas de brasileiros. Ele será realizado em três etapas. As duas primeiras, que começam na segunda-feira, incluem a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e a possibilidade de renegociação para pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias sem limite de valor, conhecidas como Faixa 2. Os bancos oferecerão aos clientes a oportunidade de renegociar diretamente por meio de seus canais.

No caso das pessoas físicas com dívidas bancárias de até R$ 100, as instituições financeiras removerão automaticamente suas informações. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas se beneficiarão dessa medida. A terceira etapa ocorrerá em setembro e permitirá a adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que possuam dívidas financeiras de até R$ 5 mil.

O Desenrola Brasil é um programa emergencial desenvolvido pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para lidar com a crise de inadimplência causada pela pandemia e pelas mudanças nas taxas de juros. Atualmente, cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil estão com restrições de crédito, que são o público-alvo potencial do programa. Serão elegíveis para renegociação as dívidas de crédito negativadas desde 2019 até 31/12/2022. A participação no programa é voluntária tanto para credores, beneficiários quanto para bancos.

RIBEIRÃO PIRES TAMBÉM INICIA SEU REFIS 2023 NA SEGUNDA-FEIRA .

Além disso, a Prefeitura de Ribeirão Pires também abrirá negociações a partir da segunda-feira, 17/07, com o início do Programa Especial de Parcelamento (PEP) 2023.

Essa iniciativa oferecerá aos cidadãos com dívidas junto ao governo municipal a oportunidade de parcelarem seus débitos. O PEP, também conhecido como REFIS, será negociado até 30 de setembro, sem possibilidade de prorrogação do prazo. A intenção da Prefeitura é combater a inadimplência por meio de um planejamento estruturado para o parcelamento das dívidas. É importante ressaltar que existem regras específicas que devem ser seguidas para participar desses programas.

Negociação débitos tributários – impostos (IPTU, ISS, ITBI) – e taxas municipais gerados até 31 de dezembro de 2022.
 
100% de desconto sobre multa e juros – pagamentos à vista;
95% de desconto sobre multa e juros – em até 3 parcelas;
85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa – Entrada de 40% do valor + até 8 parcelas;
75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa – em até 12 parcelas;
50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa – em até 30 parcelas;
Atendimento presencial mediante agendamento prévio: segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 8h às 17h.
Agende pelo link na BIO do Instagram da prefeitura ou
linktr.ee/PrefeituradeRibeiraoPires!
 
Local: Complexo Ayrton Senna – Teatro Municipal Euclides Menato (Avenida Pref. Valdírio Prisco, 193 – Centro)

Fonte: Governo Federal e Prefeitura de Ribeirão Pires.