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Receita Federal lança nova ferramenta para impedir fraudes na criação de empresas.
A Receita Federal lançou um novo serviço para proteger o CPF dos contribuintes contra fraudes. A Redesim, uma rede de sistemas informatizados usada para registrar e legalizar empresas e negócios em nível federal, estadual e municipal, foi criada para padronizar procedimentos, aumentar a transparência, e reduzir custos e prazos de abertura de empresas. Este processo […]
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Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2024) começa hoje.
A partir desta segunda-feira (12), inicia-se em todo o Brasil o período para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2024. O envio do DITR pode ser feito através do Programa Gerador de Declaração do ITR (Imposto Territorial Rural). Além disso, a transmissão do documento também pode […]
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Veja o passo a passo para ter o CNPJ da sua empresa.
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número que identifica sua empresa junto aos órgãos públicos, assim como o CPF identifica as pessoas físicas. Sem ele, sua empresa não é oficialmente reconhecida e pode enfrentar problemas legais. Esse documento contém informações essenciais sobre o seu negócio, como se o estabelecimento é matriz ou […]
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CLT: Quais são os direitos garantidos aos pais
O Dia dos Pais é comemorado no próximo domingo (11) e pensando em todos os pais trabalhadores, reunimos quais são os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos pais. O primeiro direito garantido pela legislação é a licença-paternidade que prevê um afastamento de cinco dias corridos dos pais de suas atividades, período […]
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Gestão de Risco das empresas deve constar Saúde Mental em seus relatórios.
Em uma decisão significativa para a segurança no ambiente de trabalho, o governo federal, junto com representantes de empresas e sindicatos, decidiu incorporar novos critérios na Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), relacionada ao gerenciamento de riscos ocupacionais. A partir desta atualização, a proteção psicossocial dos funcionários, incluindo saúde mental e prevenção de assédio, será formalmente […]
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Confaz estabelece a extinção do evento de denegação da NF-e
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que traz mudanças significativas na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A partir de 1º de agosto de 2024, o evento de denegação será substituído pelo evento de rejeição, impactando empresas e profissionais que lidam com NF-es. O que são notas denegadas? […]
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Confira os motivos que podem levar à suspensão da sua empresa pelo SEFAZ.
Texto: Jornal Contábil A suspensão da inscrição estadual pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) é uma das maiores ameaças para qualquer empresa, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação. Essa penalidade, que pode ser aplicada por diversos motivos, representa um risco iminente para a continuidade das operações e a saúde financeira do negócio. Dentre os […]
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80% dos MEIs encerram suas atividades sem declarar a extinção do CNPJ.
O Microempreendedor Individual (MEI) que precisar encerrar suas atividades pode dar baixa no CNPJ pelo Portal do Empreendedor. No entanto, muitos não sabem que é necessário também realizar a “Declaração de extinção”, uma versão especial da Declaração Anual (DASN-SIMEI). De acordo com uma pesquisa feita pela MaisMei, 80% dos MEIs que dão baixa no CNPJ […]
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Nova regra da Receita sobre tributação de software isenta revendedores de alguns impostos
A Receita Federal decidiu mudar o entendimento sobre a tributação de software, principalmente os mantidos em nuvem, livrando contribuintes de pagarem alguns impostos para revenda. Na lista, os impostos que estão livres na revenda da tecnologia importada no Brasil estão: Contribuição de Intervenção no Domicílio Econômico (Cide); Programa de Integração Social (PIS) ; Contribuição para […]
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