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STF decide na próxima semana se mantém aval de sindicatos a acordos individuais de corte de salário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da corte da quinta-feira da próxima semana deliberação sobre a liminar concedida nesta segunda pelo ministro Ricardo Lewandowski que estabeleceu condicionantes para acordos individuais que prevejam reduções salariais ou suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade do novo […]

COMUNICADO

Senado aprova auxílio de R$ 600 a trabalhadores sem carteira por 3 meses

Eduardo Lucizano, do UOL O auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para trabalhadores sem carteira assinada durante a crise do novo coronavírus foi aprovado ontem no Senado. O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Após a sanção, o texto precisa passar pela edição de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e […]

CORONAVÍRUS – Medidas de Enfrentamento. Responsabilidade e Penalidades.

Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 17.03.2020, a Portaria Interministerial MJ/MS n° 005/2020, regulamentando as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das medidas preventivas ao Coronavírus (COVID-19) As medidas de prevenção, determinadas pela autoridade competente (isolamento, quarentena, realização de exames, dentre outras) foram definidas no artigo 3° da Lei n° 13.979/2020. Autoridades competentes para estabelecimento das medidas No quadro a […]

COMUNICADO

Os 10 documentos para enviar ao contador mensalmente

Andar com a contabilidade em dia não é só uma questão de legalidade. A gestão contábil é fundamental para calcular taxas corretamente, organizar a burocracia tributária e acompanhar a situação financeira do negócio. Mas, para que isso aconteça, é fundamental existir uma boa relação entre contador e empresário. A partir dos documentos entregues, o contador vai organizar, […]

MEI: Tudo que você precisa saber

28/01/2020 Provavelmente você já viu alguma matéria na TV sobre os benefícios e vantagens de um empreendedor ao optar pelo MEI. Talvez você até seja um empreendedor buscando crescimento e sucesso empresarial! Segundo uma pesquisa realizada pelo Portal do Empreendedor do governo federal em 2018, o número de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil já ultrapassou o […]

Lista de documentos obrigatórios para o INSS destravar a aposentadoria

4 de fevereiro de 2020   O INSS afirma que aguarda cerca de 500 mil segurados entregarem documentos para destravar a análise dos seus pedidos. De acordo com advogados consultados pelo Agora, entre as exigências principais do instituto estão a apresentação da carteira de trabalho e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O primeiro documento é o que comprova […]